O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na tarde desta quarta-feira, 1o de abril, o acordo firmado entre a concessionária Inframerica e o governo federal para repactuar a concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, abrindo caminho para um novo leilão. O contrato de concessão terá validade até 2037 e exigirá investimentos na ordem de 1,2 bilhão de reais no empreendimento por parte da empresa vencedora do leilão.
O tribunal de contas definiu que a disputa pelo aeroporto vai acontecer em 2026, com lance mínimo de 5,9% das receitas brutas da concessão e participação obrigatória da Inframerica. A estatal Infraero, que hoje detém 49% do aeroporto de Brasília, terá sua participação totalmente diluída em troca de remuneração.

A decisão do TCU sucede o leilão do Aeroporto do Galeão, localizado no Rio de Janeiro, que foi arrematado por 2,9 bilhões de reais na segunda-feira, 30. A empresa vencedora do leilão foi a espanhola Aena, que administra 17 aeroportos no Brasil, incluindo o de Congonhas (SP).
Entre as melhorias que terão que ser feitas no aeroporto de Brasília pela concessionária que vencer o leilão, estão a construção de um novo terminal internacional, a implantação de um edifício garagem e de uma nova via de acesso ao aeroporto, além da aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.

O acordo foi coordenado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU e envolveu o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além da Inframerica.

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A empresa que comandar o negócio terá novas obrigações, como a gestão de outros dez aeroportos menores — sendo oito na região Centro-Oeste, um no Paraná e outro na Bahia. Foi definido um valor de 660 milhões de reais apenas para investimentos em melhorias nos dez aeroportos regionais. O investimento obrigatório total, portanto, é de 1,88 bilhão de reais.
O próximo administrador privado do Aeroporto Internacional de Brasília terá que tocar também os seguintes aeroportos: Juína (MT), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Bonito (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA). A estratégia de definir blocos de empreendimentos para a concessão visa garantir uma melhor gestão para aeroportos menores que, sozinhos, não costumam interessar administradores privados.