03/03/2026 – 16:11

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Pompeo de Mattos, autor do projeto

O Projeto de Lei 6387/25 proíbe a fabricação e a venda no Brasil de telhas de fibrocimento com menos de cinco milímetros de espessura. O projeto também define requisitos mínimos de segurança, resistência e durabilidade para telhados de casas e prédios, na cidade e no campo.
Pelo texto, fabricantes e importadores deverão informar de forma clara, nos rótulos e embalagens:
a espessura da telha;
quanto tempo ela deve durar (vida útil estimada);
a resistência mínima comprovada por testes; e
se o produto segue as normas técnicas exigidas.
Caberá ao governo federal, após consultar o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, definir as normas técnicas para materiais de cobertura, como padrões mínimos de resistência, requisitos de durabilidade contra intempéries (calor, sol, umidade, ventos e eventos climáticos ruins).
Por fim, o texto prevê casos para a substituição gradual de telhas atuais que não atendam ao novo requisito de espessura. A troca será obrigatória quando:
houver reforma que atinja mais de 50% da cobertura;
o imóvel receber financiamento federal para reconstrução e melhoria habitacional;
o imóvel for beneficiário de programas públicos de reconstrução após desastres.
Para apoiar famílias de baixa renda, o governo federal poderá criar linhas de crédito e subsídios para facilitar a substituição das coberturas inadequadas.
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que telhas muito finas quebram com facilidade e causam prejuízos e riscos às famílias. Segundo ele, as mudanças climáticas e os eventos extremos exigem a revisão de padrões técnicos que se tornaram insuficientes.
“A experiência acumulada por trabalhadores da construção civil e por milhares de famílias atingidas por intempéries comprova que esse tipo de material deixou de atender às expectativas mínimas de desempenho necessárias à segurança habitacional”, justifica o parlamentar.
Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Murilo SouzaEdição – Ana Chalub