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Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais e amplia punições no ECA e na LDB
Projeto eleva penas por estupro, assédio sexual e crimes contra a intimidade e amplia punições no ECA e na LDB…
Câmara aprova Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre e cria cadastro nacional de acidentes
Plano prevê ações de prevenção, identificação de trechos críticos e criação de cadastro nacional de acidentes com animais. 06/05/2026 -…
Câmara aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com fundo de R$ 2 bilhões
Aprovada no Plenário, a norma cria conselho e fundo para incentivar processamento e transformação desses minerais no país. 06/05/2026 -…