10/03/2026 – 20:01
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Daniela do Waguinho, relatora do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informação e educação voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), o Projeto de Lei 481/25 foi aprovado nesta terça-feira (10) com substitutivo da relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ).
Segundo o texto, todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) terão de promover, em caráter permanente, campanhas informativas e educativas sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
As campanhas serão em todos os meios de comunicação, inclusive em rádio e TV.O texto cita conteúdos mínimos a serem abordados nas campanhas, com informações sobre todas as formas de violência descritas Lei Maria da Penha, incluindo:
violência física;
violência psicológica;
violência sexual;
violência patrimonial;
violência moral;
feminicídio; e
discriminação contra mulheres.
Formas de denúnciaAs campanhas terão ainda de divulgar os meios pelos quais as pessoas poderão fazer denúncia dessas violências e acessar proteção e acolhimento, no caso das vítimas.
Deverá haver ainda mensagens educativas de prevenção da violência e de construção de uma cultura de igualdade.
ParticipaçãoO projeto aprovado assegura a participação consultiva de organizações da sociedade civil especializadas no enfrentamento à violência contra a mulher. Será necessário ainda articulação dentro do governo entre os órgãos responsáveis pelas políticas para as mulheres, pela comunicação social e pela educação.
FormatosEssas campanhas poderão ser montadas com diferentes formatos adequados a vários meios de divulgação, como vídeos, áudios, materiais impressos e mídias digitais.
A intenção é alcançar diversos públicos e faixas etárias. Assim, as mensagens terão de ser veiculadas em horários e espaços de grande audiência, conforme regulamentação, e terão também de ser acessíveis a pessoas com deficiência, respeitadas as normas sobre acessibilidade na comunicação.
MonitoramentoO projeto prevê que a eficácia das campanhas poderá ser monitorada por meio de avaliações periódicas, conduzidas por um comitê intergovernamental, com participação de representantes da sociedade civil.
Para receber sugestões, críticas e avaliações da população sobre o conteúdo e a efetividade das campanhas, deverá ser colocado à disposição um canal permanente de participação social, em formato a ser definido.
Acesso à informaçãoPara a relatora, deputada Daniela do Waguinho, a proposta contribui para ampliar a consciência pública, reduzir barreiras de acesso e consolidar uma cultura de enfrentamento à violência, transformando a informação em instrumento efetivo de autonomia e proteção para as mulheres.
Estudos apontam que 81% das mulheres vítimas de feminicídio consumado e 78% das mulheres que sofreram tentativa de feminicídio nunca haviam registrado denúncia. “Tais números indicam que o obstáculo central não se limita à oferta de serviços, mas reside, sobretudo, em barreiras culturais, informacionais e emocionais”, disse a deputada.
Daniela do Waguinho afirmou que o texto adota uma estratégia preventiva para ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia e reforçar o compromisso coletivo no enfrentamento da violência doméstica. “A difusão contínua desses conteúdos contribui para deslocar a violência do campo do ‘assunto privado’ para o da segurança pública e dos direitos fundamentais”, declarou.
Segundo a relatora, as campanhas informativas vão contribuir para que a população, de modo geral, entenda quais são os tipos de violência que sofrem as mulheres. Ela lamentou o caso de estupro coletivo feito por jovens no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, divulgado recentemente. “Que filhos são esses que estamos preparando para a sociedade?”, questionou.
No debate em Plenário, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que os crimes contra as mulheres “matam a própria humanidade”, ao citar situações de violência noticiadas pela imprensa. “Este projeto é de extrema necessidade, porque as campanhas permanentes fomentam a consciência para que os filhos de hoje não sejam os violentadores de amanhã”, declarou.
Para a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), o machismo está espalhado na sociedade sem nenhuma barreira ideológica. “Infelizmente, nenhum partido é o altar dos ungidos em relação aos que protegem suas mulheres”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli