A comissão especial da Câmara dos Deputados realizou, em 30/04/2026 – 15:17, uma audiência pública para discutir alterações no Código de Trânsito Brasileiro previstas no PL 8085/14, com a presença de especialistas em trânsito, psicologia do tráfego, mobilidade urbana, representantes de autoescolas e ciclistas. Trinta e sete mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito no Brasil, que são a principal causa de morte entre quem tem entre 5 e 29 anos de idade.
Contexto do debate
O texto original do PL 8085/14 trata das aulas práticas de direção em vias públicas na formação de condutores, mas, conforme o avanço das discussões, outros temas foram incorporados, como os pedágios free flow. O projeto é debatido na Câmara há mais de dez anos e busca mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de reduzir o número de óbitos e lesões.
Ansiedade e comportamento de risco
O especialista em psicologia do trânsito Eduardo Moita defendeu a integração entre engenharia, educação e psicologia para alterar o hábito da pressa desnecessária. Segundo Moita, “a Organização Mundial da Saúde colocou o Brasil como sendo um dos países mais ansiosos do mundo. Então, isso não está em um único campo, não está só na sua casa, na minha casa, está na hora em que a gente se movimenta”. Para ele, “mesmo não estando atrasado, a gente, às vezes, vai numa celeridade desnecessária, e a gente precisa entender que a vida está em primeiro lugar.” Moita ressaltou ainda que o aumento do valor de multas não provocou redução no número de acidentes e de mortes no trânsito.
Ele citou dados sobre velocidade: a alta velocidade é responsável por metade das mortes no trânsito em países com média e baixa renda; a 70 km/h uma pessoa atropelada tem 2% de chance de sobreviver, enquanto a 50 km/h a chance sobe para 15%.
Limites de velocidade
Paula Santos, gerente de mobilidade urbana da WRI Brasil, defendeu o limite de 50 km/h em vias urbanas devido à maior presença de pedestres e ciclistas. O representante da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, Ricardo Machado, afirmou que a velocidade dos carros em avenidas e centros urbanos não é compatível com a presença de pedestres, ciclistas e escolas, aumentando o risco em caso de sinistros.
Educação e proposta de relatório
O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), um dos autores do pedido da audiência, destacou a evolução do trânsito e a entrada de novos elementos, como bicicletas elétricas e pedágios free flow, e afirmou que a solução não é aumentar a punição. “O que tem que aumentar é a educação. O Brasil é um dos países que mais têm mortes no trânsito, então tem algo errado, porque o Brasil também é o que mais pune no trânsito, então a punição não é a solução”, disse Ribeiro. Ele defendeu campanhas educativas, melhoria na formação para a CNH e inclusão de educação de trânsito nas escolas desde os primeiros anos.
Desde 2018 está em vigor o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões (Lei 13.614/18), que tem como objetivo reduzir pelo menos em 50% as mortes e lesões graves no trânsito brasileiro até 2030. O plano foca gestão da segurança, vias seguras, segurança veicular, educação, atendimento às vítimas e fiscalização.
Aureo Ribeiro deve apresentar seu relatório ainda neste semestre e espera que o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) seja aprovado em 2026. O Maio Amarelo 2026 começa com o alerta de que dados preliminares indicam aumento de 13% nas mortes no trânsito nas rodovias federais nos primeiros dois meses de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra
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