A repactuação do aeroporto internacional de Brasília foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (1º) e prevê um pacote de mudanças que inclui novos investimentos, reestruturação societária e a inclusão de aeroportos regionais no contrato.O acordo, fechado entre o governo federal e a concessionária Inframérica no fim de janeiro, estabelece novos investimentos na ordem R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário da capital federal.
A expectativa do governo é que o novo leilão do terminal ocorra em novembro de 2026, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A atual concessionária será obrigada a participar do certame, e o novo operador ficará responsável pela gestão do ativo até 2037.

Novas obrigações
Novo leilão previsto para novembro de 2026;
Investimentos de R$ 1,2 bilhão previstos: recursos serão utilizados no sítio aeroportuário de Brasília;
Inclusão de dez aeroportos regionais: medida faz parte do Programa AmpliAR, iniciativa que busca ampliar a atratividade desses ativos para o mercado;
Infraero sai da sociedade após o leilão;
Pagamento de outorga deixa de ser fixa e passa a ser variação: isso permite que a outorga será calculada com base nas receitas da concessão.
Histórico
O pedido de repactuação foi apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao TCU em julho do ano passado, após o aeroporto não atingir o volume de passageiros previsto originalmente no contrato.
O Aeroporto Internacional de Brasília foi concedido à iniciativa privada em 2012, com prazo de 25 anos. Atualmente, a Inframerica detém 51% da concessão, enquanto os 49% restantes pertencem à Infraero.