A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a restrição de publicidade para bebidas alcoólicas. O debate ocorrerá às 10h30, em plenário a ser definido, e terá formato interativo. A iniciativa foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O que diz a lei
De acordo com a Lei 9.294/96, a restrição alcança apenas a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que deixa de fora a maior parte das marcas de cerveja. A norma também determina que anúncios no rádio e na televisão só podem ser veiculados entre 21 horas e 6 horas. Ainda segundo a lei, a publicidade não pode associar o produto a esportes de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade.
Posição da autora da sugestão
“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay. A declaração foi apresentada ao justificar a realização da audiência.
A OMS adverte que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças, conforme informado pela organização em estudos sobre saúde pública.
Da Redação – ND
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