16/04/2026 – 14:20

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/23, da deputada Silvia Cristina (PP-RO), que outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A medida reconhece a excelência técnica e a importância histórica da instituição, que é referência mundial no controle e no tratamento oncológico no Brasil.
O texto aprovado segue agora para análise do Plenário.
Outros projetosA comissão aprovou outras cinco propostas que tratam de títulos honoríficos, de nome de rodovia e de campanha de saúde. Os projetos de lei foram aprovados em caráter conclusivo pela CCJ e seguem diretamente para o Senado Federal, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Entre elas, destacam-se:
PL 3675/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que confere ao município de Porto Alegre (RS) o título de Capital Nacional da Cerveja Artesanal;
PL 2071/22, do deputado Giovani Feltes (MDB-RS), que denomina como “Rodovia Raul Anselmo Randon” o trecho da BR-116 entre Caxias do Sul (RS) e a divisa com Santa Catarina;
PL 4143/25, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que inscreve o nome do geógrafo Milton Santos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
PL 2981/23, de diversos parlamentares, que determina a inclusão dos Camisas Negras no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
PL 1108/24, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, a ser realizada anualmente no período que abrange o dia 25 de junho.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Rachel LIbrelon