O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, determinou que o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho justifiquem a necessidade de terem contratado salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. O despacho assinado nesta quarta-feira 25 fixa prazo de 15 dias para que as Cortes se manifestem.
Entre outras coisas, os tribunais terão de enviar ao TCU cópias dos contratos vigentes, expirados e correlatos à contratação de salas VIP, além de justificativas técnicas, modalidades de contratação e fundamentos legais. Também foram pedidos estudos de viabilidade e comparativos de alternativas a essas contratações. Somados, os contratos das salas VIPs custam quase 1,7 milhão de reais por ano aos cofres públicos.
Após o envio das informações, caberá ao ministro decidir se instaura ou não uma auditoria específica sobre essas contratações. Relator do processo, Jhonatan afirmou que o tema já foi analisado anteriormente pelo TCU. Segundo ele, em 2021, ao examinar contrato do STJ, a Corte considerou regular a contratação de sala exclusiva, com base em fundamentos ligados à segurança institucional do Poder Judiciário.
O caso chegou ao TCU em uma representação encaminhada pelo presidente da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado, Dr. Hiran (PP-RR). Em parecer no ano passado, o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, questionou a legalidade e o interesse público desses gastos dos tribunais, alegando não existirem estudos técnicos que comprovassem a necessidade dessas salas VIPs e de outros serviços exclusivos.
Em abril do ano passado, o TST fechou um contrato de 1,5 milhão de reais para reformar e ter acesso a uma sala VIP no Aeroporto de Brasília. Antes disso, STF e STJ já haviam optado pelos mesmos espaços alegando motivos de segurança e exposição pública dos seus membros. Senado e Câmara também possuem salas exclusivas no aeroporto, que contam com o serviço de fast pass, benefício que acelera a inspeção de segurança e agiliza o embarque.