O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1/4), o leilão do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. A decisão foi unânime. O contrato prevê uma modernização e gestão privada do aeroporto para evitar que ele seja devolvido ou pare de funcionar.O leilão acontecerá por meio de Procedimento Competitivo para Repactuação (PCR), que permite que qualquer empresa interessada possa disputar o contrato. A que oferecer condições de gestão melhores, vence. Do contrário, a Inframerica – que é obrigada a participar do leilão – continua com novas regras. Os participantes podem dar até 5,9% de lance mínimo fixado da receita bruta da concessão.
Além disso, a Infraero deixará de ser sócia do aeroporto, que agora vai ter uma gestão 100% privada. Vale ressaltar que será feito um investimento de R$ 1,2 bilhão, destinados à segurança, e serviço de qualidade. A empresa vencedora deverá investir R$ 660 milhões em 10 aeroportos regionais, ajudando o desenvolvimento aéreo nesses locais.
A medida não prevê aumento no custo do bilhete aéreo e tende a seguir com práticas atuais de regulação e arbitragem, como a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto; realização de obra para um edifício-garagem; e fornecimento de equipamentos de segurança para inspeção de bagagens e passageiros.
Porque o leilão foi feito
O Aeroporto de Brasília entrou em concessão ainda em 2012, quando a expectativa de passageiros era grande.
“A partir de 2015, contudo, em decorrência de diversas e sucessivas crises, a demanda no aeroporto caiu seguidamente, chegando a seu ponto mais crítico em 2020, com a pandemia. A recuperação foi constante, mas modesta”, diz parte do documento.
Diante desse cenário, em 2024, a movimentação no aeroporto ainda é considerada inferior quando comparada ao início da concessão, “para esse momento os estudos de viabilidade estimavam uma demanda de passageiros 150% superior àquela observada”. Por causa disso, a concessionária não conseguia mais pagar as outorgas, valor fixo destinado ao governo, dependendo de contribuições de sócios para não falir.
