04/11/2025 – 18:00
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Debate ocorreu na comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública
Representantes das polícias Civil e Militar defenderam mais recursos e mudanças nas leis penais e processuais para aprimorar o combate ao crime organizado. O tema foi debatido em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da integração dos órgãos de segurança pública (PEC 18/25).
O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, afirmou que a integração das forças é essencial em um país de dimensões continentais como o Brasil, mas destacou que a falta de investimentos ainda é o principal obstáculo. Segundo ele, o orçamento federal destinado à segurança pública é muito inferior ao aplicado em saúde e educação.
Fonte de financiamento
O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, Renato dos Anjos Garnes, defendeu a criação de novas fontes de financiamento, como a taxação de sites de apostas eletrônicas (bets), para reforçar o orçamento da área.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) apoiou a proposta e disse que a taxação das bets pode garantir recursos permanentes para o setor.
Burocracia
Os representantes das polícias também defenderam mudanças na legislação penal e processual, consideradas burocráticas e lentas. Gutiérrez sugeriu que a autorização judicial para investigações ocorra após a operação, e não antes, a fim de dar mais agilidade ao combate ao crime organizado.
O presidente da comissão especial, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), concordou com a proposta e disse que, caso haja abuso de autoridade, deve haver punições severas, incluindo demissão.
O coronel Renato Garnes defendeu ainda o enrijecimento das leis penais, com o fim das audiências de custódia e a revisão das regras de progressão de pena.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), adiantou que pretende incluir no texto o fim da progressão de pena para crimes graves. Para ele, pessoas ligadas a facções criminosas devem cumprir integralmente suas penas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes