Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema

22/04/2025 – 13:55  

A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo Legislativo da Câmara dos Deputados vai promover estudos e pesquisas para aprimorar a legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado e cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais ligados à implementação de ações voltadas a empreendedores.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) foi nomeado para assumir a secretaria. Ele acredita que a criação da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores brasileiros. O deputado explica que uma das primeiras ações será resolver um problema que o Simples Nacional deve enfrentar.

“No ano que vem teremos a implementação dos primeiros passos da reforma tributária. A empresa do Simples vai ficar em desigualdade de competição, prejudicada. Então a secretaria vai ouvir os parlamentares para identificar problemas como esse, colocá-los como prioridade. Se você debate nas comissões, traz à tona [o tema] à sociedade. Vamos buscar soluções para incentivar a geração de emprego e de renda e a criação de alternativas mais dignas para o cidadão.”

Outro foco da secretaria será incentivar a inovação no serviço público, segundo Domingos Sávio. “O serviço público parou no tempo: não inclui nem absorve as tecnologias, as inovações. Continua com a filosofia de que quanto mais gente, melhor. Isso é ruim para o serviço e para o servidor público. Gasta-se mal o dinheiro público, oferece mau serviço, diversas unidades para resolver o mesmo problema, uma burocracia infernal. Precisamos fazer uma reforma administrativa cujo foco seja melhorar a qualidade do gasto público”, destacou

O deputado acredita que, ao promover estudos, acompanhar políticas públicas e fomentar parcerias com organizações nacionais e internacionais, a secretaria permitirá ao Legislativo atuar de forma estratégica e técnica para o crescimento econômico e inclusão produtiva.

Domingos Sávio está no quarto mandato como deputado. O secretário de Empreendedorismo Legislativo também coordena a frente parlamentar em defesa do comércio e serviço.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon