André Mendonça, ministro do STF. Foto: Wilton Junior/EstadãoO voo que levaria o ministro André Mendonça, de Brasília do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Rio de Janeiro, na noite de quinta-feira (19), foi abortado após o piloto identificar uma falha mecânica na aeronave. A decolagem, operada pela Latam, foi interrompida ainda no Aeroporto Internacional de Brasília, e a viagem precisou ser remarcada.
De acordo com o Metrópoles, o voo tinha como destino o Aeroporto Santos Dumont, no Rio, onde o ministro participaria de compromissos oficiais nesta sexta-feira (20). Apesar do problema técnico, Mendonça conseguiu embarcar posteriormente em outro voo e já se encontra na capital fluminense, onde irá ministrar uma palestra.
O episódio ocorreu após o ministro participar de sessão plenária no STF, que avançou no julgamento sobre a compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro. Com o voto de Mendonça, a Corte formou maioria parcial para validar a legislação que impõe restrições a esse tipo de aquisição no Brasil.
Avião da Latam. Foto: reproduçãoAté o momento, cinco ministros votaram a favor da constitucionalidade da norma. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o que adia a conclusão do caso. A análise envolve duas ações que discutem, na prática, quem pode adquirir terras rurais no país e sob quais condições.
A legislação em debate determina que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro devem seguir as mesmas regras aplicadas a estrangeiros na compra de imóveis rurais. Isso significa que essas companhias não estão proibidas de adquirir terras, mas precisam cumprir exigências específicas e obter autorização da União.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou que a norma não impede investimentos, mas estabelece mecanismos de controle. “Não se trata de impedimento à compra, mas sim de submissão a um rito administrativo”, afirmou.