Códigos de conduta que inspiram o STF surgiram em momentos de pressão das Supremas Cortes2:16Experiências da Alemanha e dos Estados Unidos foram produzidas a partir de discussões nacionais. Gerando resumoAbrir o resumo BRASÍLIA – “Acabei de dar o discurso para os ministros (…) Eu sou muito louco. Essa realidade. Todos ministros do Brasil. Do STF. STJ. Etc..E euzinho discursando”, escreveu Daniel Vorcaro em conversa com a ex-namorada no dia 24 de abril de 2024, após fazer uma palestra no 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, conferência em Londres da qual também foi patrocinador. O banqueiro destacou a participação como palestrante porque foi uma das poucas vezes em que saiu dos bastidores para o palco. Em outras seis oportunidades, ele figurou como o financiador dos eventos que reuniram algumas das mais importantes autoridades dos Três Poderes em Brasília. Procurada, defesa de Vorcaro não se manifestou.Empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deixa o CDP2, Centro de Detenção Provisória em Guarulhos, SP. Foto: Fábio Vieira/EstadãoPUBLICIDADEO Estadão identificou sete eventos bancados pelo Master entre 2022 e 2025, período em que registrou um crescimento exponencial, até ser liquidado no ano passado. Os encontros patrocinados contaram com a presença de membros do Executivo, Legislativo e Judiciário. A maioria dos fóruns e das conferências ocorreu no exterior, mas também houve edições realizadas no Brasil. Os destinos preferidos dos organizadores de eventos com financiamento do banco foram Europa e Estados Unidos. As sete conferências patrocinadas por Vorcaro aconteceram em cidades como Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge (EUA).Como mostrou o Estadão, Vorcaro investiu nos últimos anos em uma estratégia de aproximação de autoridades de Brasília, especialmente de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de patrocínios e participações em eventos que contaram com a presença de magistrados e políticos.Um dos eventos patrocinados pelo banqueiro que ganhou repercussão recentemente foi o Summit Valor Econômico Brazil-USA, organizado pelo jornal Valor Econômico, pertencente ao Grupo Globo. A conferência foi realizada em Nova York e o Master se destacou com principal patrocinador da iniciativa, que também teve apoio de outras empresas e de governos estaduais.Na ocasião, Vorcaro fez palestra e afirmou que, naquele tipo de evento, era possível “achar soluções, criar ideias e relações que possam fazer diferença para o nosso Brasil”.PublicidadeEm nota, o Grupo Globo afirmou que os seus “eventos contam com diversas marcas patrocinadoras, em um modelo tradicionalmente utilizado por toda a mídia profissional”, e que o Summit em Nova York não teve ambiente de encontros de relacionamentos, além de ter sido inteiramente transmitido ao vivo. “Todas as informações sobre os eventos são divulgadas publicamente, com transparência, como mandam os Princípios Editoriais do Grupo Globo”, afirmou (leia a nota completa ao final).O banco também foi um dos patrocinadores do 2º Fórum Esfera Internacional, realizado em Roma, em outubro do ano passado. O encontro contou com a participação do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro Dias Toffoli.Procurado em dezembro, o Grupo Esfera afirmou que, “por questões de compliance, não comenta investimentos e despesas”. “A Esfera Brasil é um think tank apartidário e independente aglutinador do empreendedorismo brasileiro, promovendo diálogos entre empresas, governos e instituições e estimulando debates produtivos, de forma republicana. Por questões de compliance, a Esfera não comenta investimentos e despesas”, disse em nota.PublicidadePUBLICIDADEVorcaro foi palestrante no fórum em mesa composta pelo deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), pelo presidente do conselho de administração da Localiza, Eugenio Mattar, e pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), a quem o banqueiro chama de “grande amigo da vida”.O banco também patrocinou outro evento no qual Toffoli palestrou e foi o único representante do STF: o 23º Fórum Empresarial Lide, realizado entre 15 e 17 de agosto do ano passado no hotel cinco estrelas Fairmont Rio de Janeiro, localizado na praia de Copacabana. Houve ainda um jantar do Lide Brazil Conference, em Nova York, e o patrocínio da Brazil Conference, em Harvard e no MIT, organizado por estudantes brasileiros de universidades norte-americanas. Procurados em dezembro, o Lide e a Brazil Conference não quiseram se manifestar.Transparência e código de condutaO presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), Roberto Livianu, avalia que a participação de autoridades em eventos patrocinados pela iniciativa privada deve se dar em conformidade com regras de transparência que permitam a análise dos pormenores dessas relações e a eventual existência de conflitos de interesses. PublicidadeAlém disso, ele afirma que o código de ética para ministros de tribunais superiores, atualmente em discussão no STF, e a regulamentação do lobby são duas medidas necessárias para coibir que eventos, patrocínios e brindes sejam utilizados por agentes privados como instrumentos para tentar corromper autoridades.“Os conflitos de interesses conspiram contra a ideia da prevalência do interesse público. As pessoas precisam ter limites nestes comportamentos. Não é plausível que nós tenhamos essas interações entre público e privado sem qualquer regra”, afirmou. “Quem tem o acesso ao poder pelos subterrâneos, acaba se dando melhor. Isso não é plausível. Por isso que precisa ter a lei regulando o lobby”, prosseguiu.Livianu cita ainda que o Brasil é signatário do pacto de governos transparentes e que todas as interações entre agentes públicos e privados deve ser acompanhada de prestação de contas. “Não existe o direito à opacidade”, disse.O professor de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Álvaro Jorge salienta que nem todos os eventos privados com participação de agentes públicos geram situações de conflito de interesses, mas que o código de ética em discussão no STF, bem como outras medidas de controle na administração pública, surgem para criar parâmetros objetivos de limites éticos. Publicidade“A princípio, a transparência resolve. O agente diz: ‘Fui no evento tal, dei a palestra e custou tanto. Está aqui para todo mundo ver e eu não tenho nenhum problema de conflito de interesse, porque eu não não vou julgar nada dessa pessoa’”, exemplificou.Uma das propostas em discussão no STF é a adoção da mesma regra do código de conduta da Alemanha, que obriga os magistrados a divulgar quanto receberam por palestras ministradas em eventos. Leia a nota completa do Grupo GloboA Editora Globo promove, anualmente, uma série de eventos destinados à discussão de assuntos relevantes, no campo da política, da economia, da cultura e de outras áreas do interesse da sociedade. Os eventos contam com diversas marcas patrocinadoras, em um modelo tradicionalmente utilizado por toda a mídia profissional. Todas as informações sobre os eventos são divulgadas publicamente, com transparência, como mandam os Princípios Editoriais do Grupo Globo. Os patrocinadores podem veicular inserções comerciais nos eventos, mas não têm influência sequer na cobertura jornalística do próprio evento. Em conformidade com os já mencionados princípios editoriais, o jornalismo dos veículos do Grupo Globo é totalmente independente de patrocínios, o que facilmente pode se verificar na cobertura diária dos mais diversos assuntos – o caso Master é apenas um deles.O summit em NY não teve ambiente de encontros de relacionamento e foi inteiramente transmitido ao vivo. Assim como nos outros eventos da editora, as autoridades ficaram em mesas ou espaços reservados a elas, e não nas mesas de patrocinadores, que foram vários além do Master; elas chegaram para seus painéis, subiram ao palco e voltaram às suas mesas ou foram embora. PublicidadeEm 2024 não houve participação de autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário. O fundador do Master não participou de debates no palco, seja com ou sem autoridades. Teve apenas uma breve participação na abertura do summit. Em período posterior ao evento de 2024, surgiram as primeiras informações sobre os problemas do Banco Master. Desde então, os veículos do Grupo Globo têm feito a cobertura do caso de forma crítica e isenta, com grande protagonismo, tendo revelado informações e denúncias que ganharam grande destaque e repercutiram em toda a imprensa profissional.
