Líderes definem que PEC das prerrogativas parlamentares será votada nesta quarta-feira

26/08/2025 – 17:24  
•   Atualizado em 26/08/2025 – 18:23

Líderes partidários definiram em reunião nesta terça-feira (26) que a chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) será votada na sessão do Plenário desta quarta-feira (27) pelos deputados.

O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), vai apresentar pela manhã o texto que será analisado pelos parlamentares.

A proposta promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.

Conforme o texto original, somente poderá haver prisão em flagrante dos parlamentares nos casos de crimes inafiançáveis citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), afirmou que o texto não está fechado. “A maioria dos líderes entendeu que é o momento de fazer e vamos fazer”, disse o parlamentar. “Por exemplo, vamos redefinir quem pode entrar com Adin ou não, mas não conheço o texto ainda”, explicou.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) divide o Plenário da Câmara. Para ele, não é o momento de “acirrar conflitos institucionais”. O deputado falou a jornalistas após a reunião de líderes desta terça-feira (26).

Farias lembrou do julgamento do ex-presidente Bolsonaro, que começa na próxima semana, e que o papel da Câmara deve ser de muita tranquilidade e de  alerta institucional para evitar “perturbação da ordem e descontrole das ações no Parlamento”.

“Isso é muito importante. Nossa posição é de não embarcar em nenhuma aventura que alimente o clima de acirramento”, disse.

O parlamentar afirmou que a prioridade do governo é votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sem mexer nas compensações, como a taxação dos mais ricos, como prevê o texto (PL 1087/25).

Calendário
Ele informou ainda que até quinta-feira o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve se reunir com a ministra Gleisi Hoffman e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir um calendário de votação das duas Casas para que o projeto seja aprovado até o final de setembro.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), também defendeu a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda. Segundo ela, este não é o momento político adequado para votar a PEC 3/21. “Essa tensão não interessa a nenhum campo político e há um julgamento em curso que chega em muitos agentes políticos. Eu não vejo problemas de discutir a garantia das prerrogativas, mas não agora”, defendeu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes