Em carta de abertura do Acampamento Terra Livre 2026, em Brasília, organizações indígenas acusam o Congresso Nacional de tratar os direitos constitucionais dos povos originários como “moeda de troca” em negociações com setores privados, sobretudo do agronegócio e da mineração.
“Repudiamos que o Congresso Nacional funcione como uma máquina de retrocesso, atuando como inimigo dos povos indígenas, produzindo ataques cotidianos às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios”, denunciam as entidades na carta, assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organizadora do evento, e por outras sete entidades que abrangem todo o território nacional.
O acampamento, que reúne milhares de indígenas de todo o país desde domingo (5), segue até sábado (11), no Eixo Cultural Ibero-Americano, na região central de Brasília. A expectativa dos organizadores é a participação de entre 7 mil e 8 mil pessoas, incluindo indígenas e não indígenas.
A carta critica o Executivo, Legislativo e Judiciário, sobretudo o governo federal, pela demora na definição das áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena. De acordo com a Constituição Federal, em vigor desde 1988, a União deveria concluir a demarcação das terras indígenas em até cinco anos, ou seja, até 1993.
“A demarcação tímida de poucas terras indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios”, apontam as entidades. Elas sustentam que a omissão do Estado contribui para o clima de insegurança, com crescentes casos de violência, invasões de áreas indígenas homologadas, demarcadas ou reivindicadas, e exploração ilegal de recursos naturais.
As organizações exigem que a União demarque e proteja os territórios e as vidas indígenas, além de garantir a consulta livre, prévia e informada. Defendem ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos povos.
Apesar das críticas, as entidades reconhecem avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de 20 terras indígenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, após um hiato de quatro anos, de 2019 a 2022, sem a criação de nenhuma nova área.
“A presença indígena nos espaços institucionais avançou como resultado direto da nossa luta”, destacam, citando lideranças à frente de órgãos como o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além do crescente número de representantes indígenas no Congresso Nacional, assembleias estaduais e câmaras municipais.
No entanto, alertam que inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir direitos originários, travando demarcações e afrouxando regras de licenciamento ambiental, abrindo espaço para empreendimentos como mineração, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, estradas e linhas de transmissão.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas destacou que a criação da pasta, em 2023, fez com que indígenas ocupassem cargos estratégicos e decisórios. “A criação do MPI foi uma ruptura da visão tutelar que há décadas orientou a política indigenista”, afirma o ministério.
Ainda segundo a pasta, as decisões sobre os direitos e necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros passaram a ser tomadas por pessoas que conhecem as demandas e desafios. As ações dos últimos três anos foram relevantes para recuperar direitos e políticas desmanteladas na década anterior.
Entre as principais ações, está a homologação de 20 territórios indígenas, equivalendo a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.
Com informações da Agência Brasil