O governador Ibaneis Rocha entregou, neste sábado (7), 500 escrituras de propriedade a moradores de Arapoanga, em Planaltina, como mais uma etapa do programa Regulariza DF. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal emitiu 6.419 títulos e documentos de regularização fundiária.
A cerimônia ocorreu na Quadra 12 de Arapoanga, onde está instalada a Carreta da Regularização, estrutura itinerante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para atendimento à população e recebimento de documentação necessária à titulação dos imóveis.
Durante o evento, Ibaneis Rocha destacou que a regularização encerra um processo iniciado há décadas. “Eu conheço Arapoanga há mais de 30 anos. Quando essa ocupação começou, não havia ruas, documentação ou qualquer estrutura. Hoje temos a oportunidade de entregar as escrituras e garantir segurança jurídica às famílias que construíram suas casas aqui ao longo desse tempo”, afirmou o governador.
Ele explicou que o processo envolveu medidas administrativas e legislativas, incluindo a desapropriação da área e aprovação na Câmara Legislativa de isenções de débitos de IPTU e do imposto de transferência. Isso permitiu a entrega gratuita das escrituras. “O trabalho continua. Ao final do processo, mais de 8 mil escrituras serão entregues aqui. Nosso governo tem trabalhado para ampliar o acesso à moradia e garantir tranquilidade às famílias”, defendeu.
A vice-governadora Celina Leão enfatizou que a titulação consolida o reconhecimento de Arapoanga como cidade, com investimentos e melhorias. “A escritura representa segurança para as famílias que vivem aqui”, disse.
O diretor-presidente da Codhab-DF, Marcelo Fagundes Gomide, informou que a entrega marca o início da titulação definitiva de cerca de 2.800 imóveis na região.
A regularização é gratuita para quem recebe até cinco salários mínimos, com perdão de débitos de IPTU acumulados. Para rendas acima desse limite, há descontos progressivos.
A Carreta da Regularização, com investimento de R$ 4,58 milhões para 12 meses de operação, oferece atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados pela manhã, em oito guichês acessíveis. A estrutura já passou por regiões como São Sebastião, Brazlândia, Riacho Fundo II, Gama, Samambaia, Vila Planalto, Candangolândia, Planaltina e Setor Primavera, registrando 24.649 atendimentos.
Em Arapoanga, os atendimentos ocorreram entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, permitindo a coleta de documentos e avanço das etapas de regularização.
Entre os beneficiados, a dona de casa Nessi Gomes Ribeiro, de 58 anos e moradora há 25 anos, expressou alegria: “Eu construí minha casa do nada e esperei 25 anos por esse documento. Hoje estou muito feliz. Agora posso dizer que sou proprietária da minha casa”. Ela acrescentou que a escritura traz segurança e permite reformas no imóvel.
Auricélia Pereira da Cruz, de 42 anos e residente desde 1998, também celebrou: “É uma alegria muito grande ter a escritura do imóvel. A gente vive muito tempo na incerteza. Agora é um alívio. Vamos poder reformar e organizar a casa do nosso jeito. É uma conquista muito importante para a família”.
As escrituras representam a etapa final de um trabalho iniciado com a convocação dos moradores pela Codhab e organização da documentação.
Além da titulação urbana, o governo atua na regularização de áreas públicas e rurais por meio de Concessão de Direito de Uso (CDU) e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), garantindo segurança jurídica enquanto o processo definitivo é conduzido.
Com informações da Agência Brasília