03/03/2026 08:22:00
Outros vilhenenses fizeram acordos para se livrarem nas penas
O FOLHA DO SUL ON LINE acaba de ter acesso à “Carta de Ordem” assinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, datada do dia 23 de fevereiro, na qual ele determina a citação da esposa de um empresário vilhenense acusada de participar dos atos de vandalismo que aconteceram no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF).
O documento não traz detalhes das acusações contra a vilhenense de 42 anos, denunciada pela PGR, mas estipula prazos para que ela apresente sua defesa prévia. A vilhenense era a última envolvida nos distúrbios em Brasília, onde manifestantes depredaram prédios públicos por não aceitarem o resultado da eleição presidencial de 2022.
Diz um trecho do despacho do ministro: CITE-SE a ré para ciência dos termos da acusação, bem como INTIME-SE para apresentação de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos arts. 8º da Lei 8.038/90 e 238 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ocasião em que poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, observando-se que:
(a) A instrução do processo obedecerá, no que couber, ao procedimento comum do Código de Processo Penal (art. 239 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL):
(b) A audiência de instrução será realizada por videoconferência e o interrogatório da ré ocorrerá ao final da instrução, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal (AP 528 AgR, Tribunal Pleno, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 8/6/2011).
(c) O processo seguirá sem a sua presença, caso citada ou intimada pessoalmente para qualquer ato, deixe de comparecer sem motivo justificado, ou, na hipótese de mudança de residência, não comunique o novo endereço (artigo 367 do Código de Processo Penal).
(d) Na hipótese de não ser encontrado a acusada no endereço dos autos, e esgotados os meios disponíveis para consulta sobre a sua localização, a sua citação se dará por edital, com prazo de 15 (quinze) dias”
OUTROS VILHENENSES
Pelo menos outros quatro vilhenenses que chegaram a ser presos em Brasília e retornaram usando tornozeleiras eletrônicas, acabaram se livrando das penas ao firmarem Acordos de Não Persecução Penal com o STF. As condenações foram substituídas por pagamentos de multas e medidas alternativas, como não usar redes sociais.
CEREJEIRAS
Três moradores de Cerejeiras, entre eles um pequeno comerciante, também ficaram presos na Capital. Um deles produziu provas contra si mesmo, gravando um vídeo no qual comemorava a invasão dos prédios públicos no DF.
Fonte: Folha do SulAutor: Da redação