Nesta quarta-feira (8), movimentos sociais, organizações da sociedade civil e parlamentares se reuniram no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para o lançamento oficial da campanha Taxar os Super-ricos: justiça tributária começa do topo. A iniciativa, que conta com a adesão de mais de 90 entidades, busca pressionar o Congresso Nacional por uma reforma que mude a estrutura fiscal brasileira.
A proposta central baseia-se no princípio de que quem tem mais deve contribuir com mais, enquanto aqueles que possuem menos devem ter sua renda preservada para garantir o mínimo existencial. Atualmente, o sistema brasileiro foca a arrecadação no consumo, o que faz com que trabalhadores pobres paguem, proporcionalmente, muito mais impostos do que os ricos.
O evento marcou o início de uma jornada de mobilização popular e formação sobre as finanças do Estado. Durante o ato, lideranças políticas comentaram que a mudança técnica nas leis depende, primordialmente, da força das ruas para enfrentar os interesses das elites que historicamente controlam o parlamento.
Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a mobilização é a única forma de garantir que a segunda etapa da reforma tributária não seja esquecida. “Taxar super-rico, fazer com quem tem muito pague mais e que quem não tem não pague, essa é uma luta que a gente desenvolve há muito tempo aqui, mas sem força da sociedade, sem mobilização, ela não vai acontecer”, afirmou a parlamentar.
Representante do Movimento Brasil Popular, Ana Carolina Vasconcelos, reforçou que essa luta é estratégica para um acerto de contas do Brasil com sua própria história de exploração. Segundo ela, o atual sistema é um “mecanismo para manutenção desse projeto” das elites, que mantém a concentração de renda e o racismo estrutural operando contra a maioria da população.
“Com justiça tributária, nós vamos ter mais condições de combater a desigualdade, de ampliar o acesso à educação, à saúde, à moradia, a transporte de qualidade, políticas afirmativas que nos ajudem a combater o machismo, que nos ajudem a combater o racismo, que nos ajudem a enfrentar a violência contra a mulher.” destacou.
Como funciona
A agenda da campanha Taxar os Super-ricos está detalhada em uma cartilha com 11 pontos fundamentais para a justiça fiscal. Uma das principais exigências é a criação de uma única Tabela Progressiva para rendas do capital e do trabalho, unificando a cobrança sobre salários e lucros. A proposta sugere novas faixas de Imposto de Renda, com porcentagem que pode chegar a 50% para rendimentos. A cartilha completa da campanha está disponível neste link.
Outro ponto, é o fim da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas, privilégio que existe no Brasil desde 1996. A campanha também propõe a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição, para atingir patrimônios acima de R$ 10 milhões, o que poderia gerar R$ 40 bilhões anuais para os cofres públicos.
Eliane Barbosa, diretora da Plataforma Justa, destacou que o sistema tributário é hoje um dos principais motores da desigualdade.
“O sistema tributário brasileiro exige muito do rendimento do trabalho e muito pouco do rendimento do capital. Então, os super-ricos estão voando e nós, os pobres, nós os da classe média, estamos pagando essa conta”, explicou.
Além disso, a iniciativa prevê a criação de um Fundo de Reparação Histórica, financiado por um percentual de 1% sobre rendas anuais superiores a R$ 1 milhão, para combater desigualdades de gênero e raça.
Parlamentares participaram do lançamento da Campanha Taxação dos Super-ricos | Crédito: José PereiraA deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) conectou a proposta à dignidade humana. “Quando nós falamos de taxar os super-ricos, a gente tá falando ali na ponta do direito de comer, de morar, de ir e vir com dignidade”.
A campanha ressalta que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida que beneficiaria 10 milhões de brasileiros é sustentável apenas se houver a compensação vinda do topo da pirâmide.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apontou que a isenção atual é um avanço, mas ainda é insuficiente diante da imensidão da concentração de renda no país. “Quem trabalha tem a renda fruto do trabalho dele, já está vendendo a sua mais-valia, ele já é explorado no seu trabalho. Essa renda não devia sequer ser tributada”, defendeu o parlamentar, associando a justiça fiscal também à redução da jornada de trabalho.
Próximos passos
Após o lançamento da campanha, a mobilização seguirá para os territórios com o objetivo de popularizar o debate tributário durante o processo eleitoral. Estão previstas atividades de formação de mobilizadores em todas as regiões do país para explicar como os impostos indiretos embutidos no arroz, feijão e gás penalizam, sobretudo, as mulheres negras e as famílias trabalhadoras.
O objetivo final é construir um movimento que force o Congresso a votar leis de interesse público, superando a resistência de setores que controlam o orçamento nacional.
Movimentos sociais e parlamentares lançam campanha por justiça tributária no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. | Crédito: Kennedy Cruz/Brasil de Fato DFNo total, 52 movimentos sociais, coletivos, organizações não governamentais participaram do ato de lançamento em Brasília. Confira a lista:
Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)
Associação dos/as Agricultores e Moradores do Engenho Rochedo
Associação Mulheres EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Casa Cultural Marielle Franco Brasil
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP)
Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
Centro Santo Dias de Direitos Humanos
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)
Coletiva Mahin – Organização de Mulheres Negras pelos Direitos Humanos
Coletiva Todas Unidas
Coletivo de Mulheres Negras Maria Maria Comunema
Comitê Popular de Luta dos Bancários de Pernambuco
Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
Cunhã Coletivo Feminista
CUT Pernambuco
Dieese
Famílias Atípicas Amar
Fórum da Amazônia Oriental (Faor)
Frente de Evangélicos pelo Estado Democrático de Direitos
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo de Mulheres Negras Malunga
Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero – FGV Direito SP
Instituto Justiça Fiscal (IJF)
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Instituto Carlos Campos
Instituto de Direitos Humanos IDhES
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto EcoVida
Instituto Soma Brasil
ISP
Levante Popular da Juventude
Mãos Solidárias
Movimento Brasil Popular
Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
Movimento Negro Unificado
Movimento Tarifa Zero RJ
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
N’zinga Coletivo de Mulheres Negras de BH (MG)
Núcleo Marielle Franco
Oxfam Brasil
Pacová – Articulação de Cooperação do Campo à Cidade
Plataforma Justa
Poder de Preta / Undeke
Projeto Brasil Popular
Rede Jubileu Sul Brasil
Sankofa.JUR e Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (Aganju)
SOS Corpo
Undeke
Uneafro
União Nacional dos Estudantes
Levante Popular da Juventude
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