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Plenário pode votar projeto que que fundo de calamidade pública financie Operação Carro-Pipa
Deputados também podem votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordo de coprodução cinematográfica e audiovisual
Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes
Proposta será enviada ao Senado
Congresso promulga nesta terça-feira o acordo entre Mercosul e União Europeia
17/03/2026 – 08:17 Reprodução Será promulgado nesta terça-feira (17), em sessão solene, o decreto legislativo que ratifica o Acordo…