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Hugo Motta defende valorização da Constituição e aborda PEC 6×1, misoginia e terras raras em entrevista
Presidente da Câmara afirma que a Constituição Federal deve orientar decisões públicas e comenta propostas sobre jornada de trabalho, misoginia…
Comissão de Comunicação cancela audiência sobre ouvidorias e seus impactos na democracia sem nova data marcada
Audiência pública prevista para discutir o papel das ouvidorias na democracia foi suspensa pela Comissão de Comunicação. 06/05/2026 - 08:34.…
Congresso promulga Emenda Constitucional 139 e reconhece tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo
Congresso aprova em sessão solene a emenda que garante essencialidade e veda extinção e criação de tribunais de contas. O…