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CCJ aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir exames solicitados por nutricionistas em avaliação nutricional
Comissão aprova obrigatoriedade de cobertura por operadoras quando exames forem indicados para avaliação e acompanhamento nutricional. A Comissão de Constituição…
Comissão de Finanças da Câmara agenda audiência para discutir piso salarial farmacêutico de R$ 6.500 na terça
Audiência pública da Comissão de Finanças vai analisar o piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos e possíveis efeitos econômicos…
CCJ aprova proibição da comercialização de mamadeiras, bicos e chupetas com bisfenol-A
Comissão da Câmara aprova texto que veta produtos infantis que contenham bisfenol-A; proposta segue trâmite legislativo. A Comissão de Constituição…