29/09/2025 – 08:45
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PEC estabelece criação de fundo para igualdade racial
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 27/24, promove, nesta terça-feira (30), audiência pública sobre as consequências socioeconômicas da escravidão no Brasil e os fundamentos para a reparação.
O debate será às 14 horas, no plenário 14.
O debate atende a pedidos dos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ). Segundo os parlamentares, o objetivo é subsidiar os trabalhos da comissão com análises históricas, jurídicas e econômicas sobre políticas de reparação à população negra.
Eles acrescentam que a discussão também vai abordar experiências já adotadas no Brasil, como cotas raciais em universidades, e exemplos internacionais de políticas reparatórias.
“A criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, por meio da PEC 27/24, constitui uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil”, afirma Orlando Silva.
Da Redação – RL