Comissão debate 30 anos da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra a mulher

23/09/2025 – 09:45  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (24), um seminário sobre os 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará.

O evento atende a pedido da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e será realizado às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.

Segundo a deputada, o objetivo é promover uma análise crítica da implementação e da efetividade da convenção três décadas após sua adoção. Adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, a convecção definiu a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e estabeleceu mecanismos para combatê-la.

Célia Xakriabá ressalta que, apesar dos avanços legais e institucionais, a violência contra as mulheres segue crescendo, inclusive nas formas institucionais, que, muitas vezes, em vez de acolher e proteger, reproduzem o ciclo de dor e revitimização.

“É urgente debater os limites e possibilidades do marco legal, bem como propor novos caminhos para políticas públicas que considerem as especificidades das mulheres brasileiras em sua diversidade de territórios, raças, cores, etnias, orientações sexuais e identidades de gênero”, afirma a deputada.

O seminário pretende abordar cinco eixos:

• a violência contra a mulher como violação de direitos humanos;
• as múltiplas formas e contextos da violência de gênero;
• os limites da Convenção de Belém do Pará frente às violências raciais e estruturais;
• a implementação das políticas públicas de proteção às mulheres; e
• estratégias para o presente e o futuro do enfrentamento às violências.

Da Redação – MB