04/11/2025 – 19:17
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora na comissão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) os recursos das loterias de prognósticos numéricos atualmente destinados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).
As loterias de prognóstico numérico são aquelas em que o apostador tenta prever os números sorteados, como a Mega-Sena e a Quina. A Fenaclubes recebe hoje 0,01% da arrecadação dessas loterias.
O texto mantém a forma de uso desses recursos – capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos – e a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estão previstas na Lei 13.756/18.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo adotado pela Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 2584/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O substitutivo contém pequenos ajustes na redação.
O CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), ao lado do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e de outras entidades, e tem como foco a formação de atletas olímpicos e paralímpicos. Já a Fenaclubes atua na defesa institucional dos clubes junto ao governo e ao Congresso, sem participação no Sinesp.
Próximos passos
O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub