Comissão aprova isenção da taxa de passaporte para aluno de baixa renda

18/09/2025 – 16:46  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta estudantes de baixa renda, que realizem estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem.

A medida beneficia estudantes que, cumulativamente, pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação que unifica duas propostas — PL 861/19, do Senado; e PL 4578/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A nova versão associa a isenção à renda familiar, enquanto os textos originais previam o benefício apenas para alunos “comprovadamente carentes”, sem detalhamento sobre a situação da família.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), solicitou informações aos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação para avaliar o impacto financeiro da medida. A partir dos dados recebidos, foi estimada renúncia de receita de R$ 1,63 milhão, valor abaixo do limite mínimo de R$ 14,3 milhões estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

Carneiro destacou que os custos de emissão de passaporte são elevados para estudantes de baixa renda.

“A concessão da isenção, ao reduzir esses custos, pode efetivamente facilitar e contribuir para a qualificação do capital humano brasileiro, com retorno social e econômico, individual e coletivo.”

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes