A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2880/22 em sessão registrada em 04/05/2026 – 15:01, segundo a ata do colegiado. O texto prevê que o poder público institua prêmios de incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos e altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aprovação e relato
O parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), foi acolhido pelos parlamentares e recomendou a aprovação da proposta. Segundo o relator, ‘Premiações por boas práticas representam instrumentos eficazes de indução de comportamento, estimulando soluções técnicas e ambientalmente adequadas’.
A proposta é de autoria dos deputados Danilo Forte (PP-CE) e Marangoni (Pode-SP).
Detalhes da proposta
O projeto estabelece que o poder público poderá criar prêmios para reconhecer iniciativas e ações que se enquadrem como boas práticas no gerenciamento e na redução de resíduos sólidos. O texto altera dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir esses mecanismos de incentivo.
Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), conforme o rito indicado no processo. Para virar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados — Fernando Monteiro defendeu a aprovação da proposta.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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