05/05/2026 – 14:12 A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/24, que institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil. A iniciativa visa promover a atuação de engenheiros em políticas públicas e em projetos de infraestrutura decorrentes de convênios entre União e municípios. O relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), recomendou a aprovação do texto e destacou a necessidade de reforço técnico para os entes federativos. “O problema das obras paradas demonstra a necessidade urgente de instrumentos que fortaleçam a capacidade técnica dos entes federativos”, disse o relator.
Principais pontos
O texto aprovado pretende viabilizar o apoio técnico de engenheiros nas assessorias das prefeituras, com seleção e formação dos profissionais. Está prevista a exigência de treinamento obrigatório, que abrangerá os seguintes temas:
– Lei de Licitações;
– orçamento de obras;
– elaboração de projetos;
– gerenciamento de projetos;
– prestação de contas;
– outros conhecimentos necessários para gestão e execução de atividades que envolvam recursos federais.
Os engenheiros deverão ser remunerados por meio de dotações orçamentárias da União e dos municípios, conforme regulamentação futura. O programa também deverá oferecer oportunidades e formação continuada para recém-formados.
Justificativa
O autor da proposta, deputado Raniery Paulino (PB), afirmou que a falta de profissionais qualificados tem sido um obstáculo técnico para a conclusão de empreendimentos essenciais ao desenvolvimento do país. “O programa para engenheiros será uma resposta aos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte, que concentram um número elevado de obras paradas, conforme apontou a Controladoria-Geral da União”, disse Paulino, que atualmente não está em exercício.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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