A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 05/05/2026 – 08:49, o Projeto de Lei 3744/24, que determina a realização de avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública. O texto aprovado é o substitutivo do relator, Dr Flávio (PL-RJ), e altera a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Detalhes do texto aprovado
O substitutivo prevê que a primeira avaliação de saúde mental será feita no início do curso de formação na carreira. Após a avaliação inicial, deverão ser realizadas avaliações periódicas, com intervalo máximo de dois anos. Essas regras complementam as avaliações de saúde já previstas pela Lei 13.675/18.
O relator, Dr Flávio, recomendou a aprovação do substitutivo. Segundo ele, ‘esta proposta traz acréscimos necessários e pertinentes que objetivam o trato da saúde mental de profissionais expostos a riscos diários’. Dr. Flávio também citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, que teriam mostrado ‘aumento alarmante nas ocorrências de suicídio’, especialmente em São Paulo (80%) e Rio de Janeiro (117%)’, conforme as polícias Civil e Militar.
Para o autor do projeto, deputadoPedro Aihara (PP-MG), ‘as avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático’.Outras medidasO texto aprovado estabelece que, caso seja constatado em qualquer avaliação que o profissional apresenta transtorno mental, ele deverá ser encaminhado imediatamente para acompanhamento psicológico. Se necessário, será também encaminhado para o serviço médico. Os órgãos de segurança pública terão de manter estrutura apropriada e equipes de saúde, responsáveis ainda por eventual busca ativa, com discrição e respeito à intimidade. O acompanhamento psicológico durará o tempo necessário.Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelaComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania**. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
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