O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros.

Dessa forma, o foco da investigação recai sobre as empresas Gol e Latam. Há suspeitas de um alinhamento sistemático de preços em rotas de elevada relevância comercial. Entre as linhas em apuração estão trechos vitais para o estado do Amazonas.

A decisão, fundamentada na Nota Técnica nº 6/2026 (Processo nº 08700.007894/2023-88), é um desdobramento de inquérito administrativo iniciado em 2023.

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Segundo a Superintendência-Geral (SG), foram identificados “indícios robustos” de que as companhias estariam utilizando algoritmos de precificação e inteligência artificial para monitorar e replicar, em tempo real, as tarifas uma da outra, eliminando a incerteza competitiva.

Caso Manaus

Para o Amazonas, a investigação ganha contornos de urgência. Entre as rotas sob escrutínio detalhado pela equipe do “Projeto Cérebro” do Cade, destaca-se o trecho Brasília-Manaus.

O processo aponta que esta rota, essencial para a ligação do Norte com o centro político e econômico do país, apresentou padrões de interdependência tarifária. Os padrões fogem à lógica de um mercado competitivo independente.

Diferente de outras regiões com alternativas rodoviárias ou ferroviárias, o Amazonas sofre com o isolamento geográfico, tornando o transporte aéreo um serviço essencial e não opcional.

O Cade investiga se o alinhamento de preços na rota Brasília-Manaus estaria sendo potencializado por “instrumentos contratuais que viabilizaram o compartilhamento sistemático de informações sensíveis”.

Tecnologia a serviço da colusão

O parecer técnico do Cade alerta para o risco do chamado “equilíbrio colusivo” via algoritmos. No caso de Latam e Gol, a SG identificou:

Identidade de preços: Casos de tarifas com valores idênticos até as casas decimais em trechos de alta densidade.

Contratos com fornecedores comuns: O uso convergente de ferramentas de inteligência tarifária de terceiros, o que reduziria a agressividade comercial entre as empresas.

Alta concentração: No Amazonas, assim como no restante do país, Gol e Latam detêm, junto à Azul, quase 100% do mercado, o que facilita o monitoramento mútuo.

Contraditório

Com a instauração do processo, as empresas serão notificadas para apresentar defesa em até 30 dias. O Ministério Público Federal (MPF) também acompanha o caso, tendo já se manifestado sobre os riscos de “cartéis algorítmicos”, tema que tem sido alvo de autoridades antitruste na Europa e nos Estados Unidos.

Caso condenadas ao final do processo pelo Tribunal do Cade, as empresas podem enfrentar multas que chegam a 20% do faturamento bruto do ano anterior à instauração do processo, além de outras sanções administrativas.

Em notas oficiais publicadas ontem, a Latam afirmou que “repudia categoricamente” qualquer prática contrária à concorrência, enquanto a Gol declarou estar à disposição do órgão e reiterou seu compromisso com a liberdade tarifária.