A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 431/26, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. O debate atende a pedido do deputado Welter (PT-PR) e está marcado para as 10 horas, em plenário a ser definido.
Proposta e motivo da criação do fundo
Segundo o autor da proposta, o setor possui elevada relevância econômica e social, com forte presença da agricultura familiar e papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda no meio rural e no desenvolvimento regional. Welter afirma que o setor enfrenta recorrentes crises de renda, exposição às oscilações do mercado internacional e aumento das importações de produtos lácteos.
Conforme informações citadas pelo deputado, dados do Poder Executivo evidenciam o aumento das importações de leite e derivados sem a existência de instrumentos estruturados de compensação produtiva ou de reinvestimento na produção nacional.
“O projeto de lei propõe a criação do fundo financiado por parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, com o objetivo de assegurar que parte dos recursos arrecadados seja revertida em benefício do próprio setor produtivo nacional”, explica Welter.
Debate técnico e etapas de análise
A audiência pública foi convocada para permitir o aprofundamento técnico da proposta, a análise de sua viabilidade jurídica e econômica, bem como a coleta de contribuições que possam subsidiar o aperfeiçoamento da matéria em tramitação na Casa. “A audiência permitirá o aprofundamento técnico da proposta, a análise de sua viabilidade jurídica e econômica, bem como a coleta de contribuições que possam subsidiar o aperfeiçoamento da matéria em tramitação nesta Casa”, diz o deputado.
O encontro reunirá parlamentares da comissão, representantes do setor leiteiro e técnicos para exame dos impactos do Projeto de Lei 431/26 e das fontes de financiamento previstas.
Da Redação – MB
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