Audiência debate consequências de novas regras para contratos com organizações sociais

27/04/2026 – 15:58  

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre as consequências da aprovação do Projeto de Lei 10720/18, do Senado, que estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. A proposta aguarda votação na comissão.

Veja quem foi convidado para o debate

A audiência atende a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a parlamentar, o projeto altera a Lei 9.637/98 para tratar de critérios de qualificação de entidades privadas, como organizações sociais, e de regras para contratos de gestão.

Alice Portugal afirma que cientistas que trabalham nessas organizações veem com preocupação a aprovação do texto. Eles temem a desfiguração e a eliminação do modelo federal de Organizações Sociais de CT&I.

A deputada também diz que, de acordo com especialistas, o fim desse modelo pode comprometer projetos e programas ligados a políticas públicas, incluindo uso do acelerador de partículas Sirius, inovação na indústria, pesquisas na Amazônia, olimpíada brasileira de matemática, observação dos oceanos, saúde, neurociências e cibersegurança.

O debate será às 16 horas, no plenário 8.

Da Redação – AC