Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizaram uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quinta-feira (16). O grupo, formado por cerca de 250 pessoas de diferentes regiões do país, reivindica a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), instituída pela Lei 14.755/2023. Os manifestantes cobram a manutenção de direitos conquistados e a participação popular em decisões judiciais decisivas.
A mobilização integra uma agenda iniciada no dia 15 e que se estende até 17 de abril, unindo pautas de reparação por danos socioambientais a reivindicações trabalhistas coordenadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Protesto do MAB em Brasília. | Crédito: Joyce Silva / MABO ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, recebeu os manifestantes na quarta-feira (15), e afirmou que o governo federal empenha esforços para o avanço da pauta, sob a premissa de que o texto final da regulamentação será objeto de diálogo com os movimentos sociais.
“Terão todo nosso empenho para que as coisas avancem, estamos levando isso [regulamentação PNAB] a sério e não haverá nenhum texto que não seja dialogado com vocês”, disse ao site Fórum.
Em paralelo aos atos de rua, o Palácio do Planalto sedia um seminário técnico nos dias 16 e 17 de abril para definir as diretrizes de aplicação da lei. O evento conta com a participação de aproximadamente 300 atingidos e da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria direta com o MAB.
“O seminário busca promover um debate participativo unindo representantes das populações atingidas, lideranças da sociedade civil e movimentos sociais, especialistas do setor jurídico e de infraestrutura e gestores de diversos ministérios envolvidos na temática”, diz a entidade.
A pauta do movimento foca na operação plena dos mecanismos de proteção previstos na PNAB, visando estabelecer critérios para a identificação de atingidos e as responsabilidades de empresas mineradoras e de energia.
Durante as atividades na capital, os manifestantes também pautam a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, declarou que o ato tem a função de exercer pressão sobre o Congresso Nacional para a manutenção de direitos e a promoção de condições de trabalho.
“Vamos mostrar que o movimento sindical segue forte e unido por direitos, pela democracia e pelo trabalho digno”, disse.
A Comissão Externa de Fiscalização de Barragens da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (16), para tratar da continuidade do auxílio emergencial na região da Bacia do Paraopeba.
O debate, presidido pelo deputado federal Rogério Correia, integrou a pauta de discussões sobre a regulamentação da PNAB. O encontro contou com a participação do prefeito de Brumadinho (MG), Gabriel Parreiras (PRD), da prefeita de Mário Campos (MG), Professora Andresa (PSB) e de integrantes da Defensoria Pública e do governo federal.