O problema da carona em jatinhos

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar suspeitas de descaminho ou contrabando em um voo realizado em aeronave do empresário Fernando Oliveira Lima, investigado no âmbito da CPI das Bets, após a entrada irregular de bagagens no País. Durante a apuração, constatou-se que estavam a bordo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal diante da possibilidade de envolvimento de autoridades com foro, e imagens mostram um funcionário do empresário transportando volumes por fora do raio X com possível facilitação de um auditor fiscal.Pode até ser que os parlamentares em questão não tenham nada a ver com o possível caso de contrabando, algo que só as investigações poderão mostrar, mas o episódio em si mesmo é obviamente constrangedor – e poderia ter sido perfeitamente evitado se os mencionados parlamentares tivessem recusado a carona, como deveria fazer qualquer político preocupado com sua imagem e com o respeito aos mais comezinhos princípios republicanos.O problema é que, em Brasília, há práticas típicas, como a carona de parlamentares e magistrados em aeronaves privadas, que se tornaram até mesmo naturais, a despeito de claramente afrontarem esses princípios.Ao longo dos anos, consolidou-se na capital federal uma espécie de tradição informal: às quintas-feiras, encerrada a agenda legislativa e judiciária, autoridades deixam a capital a bordo de jatinhos oferecidos por empresários. A cena é conhecida, reiterada e amplamente aceita nesse ecossistema.O busílis, evidente, é que o favor nunca é de graça. Empresários podem até ter amigos, mas certamente têm muito mais interesses.Ora, parlamentares dispõem de passagens aéreas custeadas pelo mandato. Ministros de tribunais superiores não enfrentam, em regra, obstáculos logísticos intransponíveis para voar em linhas comerciais. Quando, ainda assim, recorrem a aeronaves privadas, a questão deixa de ser operacional e passa a ser institucional.Não se trata, necessariamente, de ilegalidade. Trata-se de algo mais sutil e, por isso mesmo, mais corrosivo: a diluição das fronteiras entre o público e o privado.Um voo em jatinho não é um gesto trivial de cortesia. Trata-se de um benefício de alto valor econômico, inacessível à imensa maioria da população e, por definição, seletivo. Ao aceitá-lo, a autoridade pública estabelece uma relação de proximidade com quem o oferece. E proximidade, em política, raramente é neutra.A prática não se restringe a episódios isolados. Reportagem de O Globo mostrou que o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso no âmbito das investigações do caso Master, viajou em jatinho ao lado de parlamentares e ex-ministros, em deslocamento típico de fim de semana, reforçando a rotina de compartilhamento de voos entre agentes públicos e interesses privados em Brasília. O relato de que parte dos passageiros nem sequer conhecia o dono da aeronave, mas “aproveitou a carona”, é revelador: o benefício se naturalizou a tal ponto que já não exige sequer vínculo prévio.As explicações recorrentes variam de desconhecimento sobre a propriedade da aeronave até conveniência logística, passando por agendas incompatíveis com voos comerciais. Nenhuma dessas desculpas, por óbvio, é suficiente.Convém insistir: o ponto não é presumir favorecimentos indevidos, tampouco imputar condutas ilícitas sem prova. O ponto é reconhecer que a lisura do agente público não se comprova apenas por meio da ausência de crime, mas também da aparência de isenção, no caso dos magistrados, e de respeito aos eleitores, no caso dos parlamentares.A política brasileira costuma se indignar com escândalos explícitos. Tem mais dificuldade em lidar com as zonas cinzentas que os antecedem. A carona é uma delas, pequena o suficiente para parecer irrelevante, mas grande o suficiente para corroer, pouco a pouco, a credibilidade das instituições.Porque, no fim das contas, a independência não se perde apenas em grandes decisões. Ela se dissolve, silenciosamente, nos pecadilhos cotidianos.