Em ano eleitoral, poucas coisas são tão previsíveis quanto a súbita descoberta de soluções simples para problemas complexos. Simples e erradas. As propostas na Câmara para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais se encaixam em cheio nesse padrão: sedutoras no slogan, frágeis no conteúdo, açodadas no método – e deletérias nas consequências. Não se nega o mérito da aspiração. Trabalhar menos e viver melhor são objetivos legítimos. O problema é o caminho para chegar lá.O debate público tem sido tocado como se a questão fosse apenas moral ou política, quando é, antes de tudo, técnica. Confunde-se “jornada” com “escala”, como se o número total de horas e sua distribuição no tempo fossem intercambiáveis. Não são. A primeira pode ser objeto de limites gerais; a segunda depende da natureza de cada atividade – do hospital que não pode parar ao campo que segue o ritmo da colheita. Encaixotar essa diversidade numa regra uniforme, petrificada na Constituição, é substituir arranjos complexos por um formato rígido que ignora o dinamismo do trabalho.As propostas partem da fantasia tecnocrática de que é possível decretar, por lei, um ganho que, nas experiências bem-sucedidas do mundo, foi conquistado ao longo do tempo, com muito trabalho. Jornadas menores são o resultado de economias mais produtivas, não seu ponto de partida. Sem produtividade, reduzir horas mantendo salários significa apenas elevar o custo do trabalho – em alguns casos, de forma abrupta. Não há milagre: a conta não fecha nem desaparece. Ela se traduz em preços mais altos, menos contratações, mais informalidade ou substituição por tecnologia. É o efeito bumerangue do populismo.O mais lamentável é que a solução já existe, em boa medida, onde deve existir: nas negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores. Por esse caminho, jornadas já vêm sendo reduzidas – hoje a média gira em torno de 38 horas –, com adaptação às condições de cada setor, empresa ou atividade. O que se propõe em Brasília é substituir um mecanismo flexível e funcional por uma imposição uniforme. Em vez de fortalecer a capacidade de ajuste do mercado de trabalho, opta-se por engessá-lo.Planalto e Câmara disputam o protagonismo de uma pauta de forte apelo popular. A pressa na tramitação e a simplificação do debate não são acidentes, mas parte da lógica. Em vez de um cálculo de custos e benefícios, reduz-se a discussão a um teste de virtude, no qual qualquer ressalva soa como insensibilidade. O debate é empobrecido, dominado por slogans e analogias fáceis, que convenientemente obscurecem as consequências reais das propostas.E essas consequências tendem a ser regressivas. Em um país onde grande parte da força de trabalho já está fora do emprego formal, elevar o custo da formalidade significa restringir ainda mais o acesso a ela. Protege-se quem já está dentro; dificulta-se a entrada dos demais. O risco não é apenas de perda de empregos, mas de aprofundamento de um mercado de trabalho dual, em que direitos se multiplicam para alguns – no papel – e a exclusão cresce para muitos – na realidade. Nesse jogo de perde-perde, só os demagogos ganham.Enquanto se discute, com urgência e carga simbólica, a redução da jornada por decreto, permanecem em segundo plano os fatores que de fato determinam a qualidade do trabalho: produtividade, qualificação, investimento, ambiente de negócios, adaptação tecnológica. São esses elementos que permitem, de forma sustentável, trabalhar menos e ganhar mais. Ignorá-los em favor de atalhos legislativos é correr para uma miragem de costas ao progresso real.No fim, a proposta revela mais sobre o funcionamento da política do que sobre o futuro do trabalho. Ela combina boas intenções, cálculo eleitoral e negligência da realidade econômica em uma fórmula simplista para consumo imediato. O risco não é apenas de frustração. É de produzir exatamente o oposto do que promete: um mercado de trabalho mais caro, mais rígido e mais excludente. E um país ainda mais distante das condições que tornariam possível – e não apenas desejável – o objetivo que deu origem a tudo isso.
