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Governo

População brasileira dá R$ 28,4 bi a Brasília e banca 38% dos gastos

20 de abril de 2026
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Valor, que está previsto no Fundo Constitucional do DF, cresceu 12,7% em relação a 2025
Os brasileiros arcam com 38,2% dos gastos do Orçamento de Brasília, o que significa R$ 28,4 bilhões. Os recursos vêm do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que é mantido pelos pagadores de impostos de todo o país.

No ano, o Orçamento total aprovado para o Distrito Federal é de R$ 74,4 bilhões. Em 2025, os recursos enviados ao fundo somaram R$ 25,2 bilhões.
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O envio do dinheiro para Brasília é regulamentado pela lei 10.633 de 2002. A aprovação se deu sob a justificativa da baixa capacidade de Brasília de produzir recursos próprios por não ter um setor econômico consolidado como em outros Estados. 
Entretanto, críticos do Fundo Constitucional do Distrito Federal defendem que ele é ultrapassado. Um dos argumentos é que a cidade cresceu e não houve estimativa recente sobre a capacidade de arrecadação. Dessa forma, não há como saber qual é a necessidade do mecanismo.

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O fundo, estabelecido durante a Assembleia Constituinte em 1988, entrou em vigor em dezembro de 2002. O objetivo era custear os funcionários públicos da capital, considerando que a cidade sedia os Três Poderes.
Qualquer mudança nas regras do fundo precisa ser feita por Emenda Constitucional, por ser uma das determinações que constam na carta magna do país.
CONGRESSO BARROU FIM DO FUNDO
Em um pacote de revisão de gastos, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou limitar o crescimento do Fundo Constitucional de Brasília à inflação. Entretanto, no final de 2024, a medida caiu no Congresso.
O então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chamou a proposta de “insustentável”. 

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