Encontro ocorreu nesta quarta-feira e tratou dos impactos do aumento de impostos sobre o tabaco e das recentes resoluções para o transporte de cargas
O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Gilson Becker, cumpriu agenda nesta quarta-feira (15), em Brasília, no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O encontro, com o ministro André de Paula, apresentou a situação de duas medidas consideradas sensíveis à cadeia produtiva e aos municípios produtores. O aumento da carga tributária sobre produtos derivados e as novas regras que regulam o transporte rodoviário de cargas estiveram na pauta. A agenda foi acompanhada pelo deputado federal Danrlei de Deus.
No campo tributário, a elevação dos impostos acende alerta quanto aos seus efeitos econômicos e sociais. A entidade sustenta que a atividade já opera sob elevada carga e que novos aumentos tendem a ampliar o mercado ilegal e comprometer a competitividade, com reflexos diretos sobre produtores e municípios. Becker destaca a necessidade de equilíbrio na condução do tema. “Estamos tratando de uma cadeia que sustenta milhares de famílias e que tem presença direta na economia dos municípios. É fundamental considerar os impactos na ponta”, afirma.
Outro ponto debatido envolveu as resoluções nº 6.077 e nº 6.078 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que alteram a dinâmica do transporte de cargas no país. As medidas tornam obrigatória a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações, com integração aos sistemas fiscais, além de ampliar responsabilidades e o rigor na fiscalização. Na prática, a exigência impacta diretamente a lógica operacional da cadeia do tabaco, marcada por cargas fracionadas, múltiplas coletas e entregas em pequenas propriedades e forte sazonalidade, características próprias da logística adotada.
A obrigatoriedade do CIOT em todas as operações, inclusive nas que não atingem o piso mínimo de frete, dificulta a formalização de embarques usuais da cadeia, exigindo reestruturação logística e aumento da burocracia. Conforme Becker, soma-se a isso o custo adicional com contratação de intermediadores, adequação de sistemas e risco de paralisação de operações que não atendam integralmente às novas regras, cenário que pode gerar desequilíbrio econômico na produção.
“Estamos diante de uma exigência que não dialoga com a realidade do campo e pode inviabilizar operações, especialmente para pequenos produtores e transportadores”, afirma. Segundo o presidente, o conjunto das medidas exige revisão e adequação para garantir viabilidade operacional e segurança jurídica aos agentes envolvidos.
A agenda com o Ministério da Agricultura teve como objetivo levar ao conhecimento da pasta os impactos diretos dessas medidas sobre o setor primário, especialmente nos municípios produtores de tabaco. A entidade buscou abrir diálogo institucional e construir encaminhamentos que assegurem previsibilidade e segurança jurídica, considerando a relevância da atividade para a economia rural.
Ao avaliar o encontro, Becker considerou a agenda positiva e reforçou a disposição da Amprotabaco em contribuir com o debate. “Representamos 525 municípios e levamos uma preocupação legítima, diretamente ligada ao campo e à manutenção da atividade produtiva. É fundamental que esse tema seja tratado com atenção à realidade do setor”, complementa.