– Em continuidade a mesa de negociação realizada terça-feira, presencial, no final da tarde desta quarta-feira, em nova rodada de negociação, desta feita virtual, após ser anunciado a possibilidade de ser concedido apenas 4% de data base; além da elevação do valor do auxílio transporte de R$14,00 para R$18,80 dia; a implantação das vantagens oriundas do “descongela” e, a promessa de fazer gestões junto à ALESP pela aprovação do projeto de lei complementar que dispõe sobre a elevação das tabelas do Adicional de Qualificação, o que deve demorar de duas a três semanas, segundo a assessoria da presidência; inúmeras falas de representantes das entidades de classe demonstrando a insatisfação dos servidores, haja vista as perdas salariais acumuladas alcançam a casa dos 25,06% e devido o fato de que somente 79% da categoria será beneficiada com o reajuste do AQ; 20% pelo descongela e o auxílio transporte alcança apenas servidores da ativa; desembargador Francisco Eduardo Loureiro condiciona a implementação da proposta mediante prévio aceite dos servidores, ou seja, sem direito de reivindicar novas recomposições e discussões envolvendo esses itens frente ao orçamento atual.
– Gráfico apresentado pela administração indica que a somatória do ora proposto gerará um impacto no orçamento global do TJ na casa dos 7,58% [4,0% – data base // 1,27% – vantagens do descongela, abarcando 20% da categoria // 2,31% – A.Q., atingindo 79% dos servidores, quando vier a ser implantado] refletindo o mesmo índice, em média, no bolso de uma parcela da categoria e, ainda segundo o presidente, estaria conversando com seus assessores acerca da possibilidade de acrescer algo mais ao índice do dissídio (data-base), nada muito significante, reforçando que o garantido seria os 4%, frente aos problemas orçamentários.
– O desembargador foi enfático ao dizer que aguarda uma resposta dos servidores até quarta-feira próxima. Caso isso não aconteça o(s) o repasse da data base será realizado no mês de abril, folha de maio, retroagindo a março; os efeitos do descongela retroagirá a janeiro e o A.Q. a partir da aprovação do projeto.
– A Assojuris não vê com bons olhos essa forma de negociar. Entendemos que as leis (data base e o descongela) devem ser cumpridas independentemente qual seja a reação futura da categoria.
– Lembremos que o A.Q. foi objeto de negação para suspender o movimento reivindicatório do ano passado. Na ocasião o dinheiro do AQ estava no orçamento do TJ, alegação dos gestores da época e o pagamento seria a partir de 1º de julho de 2025 (vide matéria no nosso site). Agora o tribunal volta a usá-lo a troco de repassar um índice ínfimo de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas, sendo que o dinheiro destas foi repassado pelo Executivo no momento oportuno.
– Oportuno termos cuidado para não sermos USADOS pela magistratura para que eles resolvam um problema que eles deram causa e se beneficiam – os PENDURICALHOS.
– Entidades devem reunir na sexta, 20, para discutir a respeito.
– Desde a reunião da terça-feira última, o Tribunal deixou claro que a preocupação e o maior empecilho deles em discutirem políticas de servidores, neste momento, se deve aos problemas que a magistratura está enfrentando, – o que fazer com os tais dos PENDURICALHOS, chamados outrora de PUXADINHOS.envolvem orçamento.
– Da parte da ASSOJURIS deixamos registrado que é triste ver servidores serem penalizados, mais uma vez, por políticas da magistratura, ou seja, “uma pena jogarem isso na nossa conta. Afinal não demos causa”.
– “Ainda hoje estaremos estudando sobre como exercer nosso direito de peticionar (A garantia constitucional dada a qualquer pessoa de apresentar requerimento ou representar aos Poderes Públicos em defesa de direitos e contra abusos de autoridade) junto ao Conselho Nacional de Justiça -CNJ e ao Ministro Flávio Dino, relator de um dos processos que cuida da matéria que estuda o que fazer com os penduricalhos”, sustenta Alemão da Assojuris, concluindo “…não vamos aceitar ser usados da forma como o fomos no passado (2001)”.