O Governo do Distrito Federal pode reforçar o capital do BRB, o Banco de Brasília, com a venda de imóveis públicos.
A lei que autoriza medidas para socorrer a instituição bancária foi sancionada nesta terça-feira (10) pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do DF.
Agora, o governo distrital, que é o controlador do banco, pode realizar operações financeiras e mobilizar ativos públicos para apoiar a instituição, que vive uma crise de confiança relacionada a negócios feitos com o Banco Master, liquidado em novembro.
Entre as medidas autorizadas está a possibilidade de contratar empréstimos emergenciais até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o FGC, o Fundo Garantidor de Créditos, ou com outras instituições financeiras.
O texto permite ainda ao governo utilizar até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras destinadas a reforçar o caixa do BRB.
Parecer contrário
A proposta foi aprovada na Câmara Legislativa do DF, por 14 votos favoráveis e 10 contrários, mas deputados da oposição classificaram o projeto como um possível “cheque em branco” ao governo. Segundo os parlamentares, faltaram informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.
Há também preocupação de que imóveis do Distrito Federal possam ser transferidos ao BRB e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliários.
A lei foi aprovada apesar da recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O BRB vive uma crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição do empresário Daniel Vorcaro.
Ele foi preso preventivamente na semana passada na 3ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga esquemas de fraudes financeiras e venda de títulos de crédito falsos. Vorcaro está no presídio federal de segurança máxima em Brasília.
*Com informações da Agência Brasil