Comissão aprova projeto que exige registro fotográfico anual de presos

12/11/2025 – 13:44  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o preso seja filmado e fotografado anualmente.

O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. O objetivo é facilitar a rápida identificação e captura do condenado em caso de fuga.

Por sugestão do relator na CCJ, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 2093/24, do deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

“Um banco de dados visual que pode ser rapidamente acessado e compartilhado fortalecerá as ações de busca e aumentará a segurança das comunidades”, disse Nunes, autor da versão original.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker