Comissão da Câmara debate a criação de uma lei geral para a Polícia Penal

05/09/2025 – 12:06  

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (9), audiência pública para discutir a regulamentação da Polícia Penal.

O debate foi solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6.

Segundo a parlamentar, desde a promulgação da Emenda Constitucional 104, que transformou o cargo de agente penitenciário em polícia penal, essa categoria é reconhecida como força essencial para o sistema prisional e para a segurança pública. No entanto, ainda não possui um conjunto de normas próprio.

Desigualdade
Delegada Ione destaca que a falta de uma lei orgânica nacional gera desigualdade entre os estados, dificulta a valorização e a profissionalização dos policiais penais e compromete a integração com outras forças de segurança.

“A regulamentação da Polícia Penal é fundamental para a modernização do sistema prisional brasileiro, garantindo diretrizes claras para a categoria e fortalecendo a segurança pública como um todo”, resume a deputada.

Da Redação – ND