Atuação da guarda portuária é tema de audiência nesta terça-feira

18/08/2025 – 11:25  

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça- feira (19), audiência pública sobre a guarda portuária. O debate atende a pedido dos deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6.

A guarda portuária atua na fiscalização e proteção dos portos e terminais. É um órgão subordinado ao Ministério de Portos e Aeroportos e faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). 

“A Segurança Pública Portuária é um dos pilares da defesa nacional e da proteção dos nossos portos, áreas notoriamente conhecidas como entrepostos de diversos tipos de crimes”, afirma Roberto Monteiro.

Ele acredita que a audiência pode contribuir para as discussões do Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Segurança Pública.

“[Essas propostas] são vistas pela sociedade como fundamentais, uma vez que a população clama por mais segurança pública”, afirma.

Da Redação – ND