10/07/2025 – 17:56
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Diego Garcia, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5078/16, do ex-deputado Alan Rick (AC), que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado.
A LAM é uma doença pulmonar rara que atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos.
Entre os principais pontos da política de saúde, a ser desenvolvida no Sistema Único de Saúde (SUS), estão ações para:
- divulgação e esclarecimento dos profissionais de saúde quanto às características da enfermidade, seu quadro sintomático e diagnóstico diferencial;
- estabelecimento de centros de referência para o diagnóstico, tratamento e
acompanhamento das portadoras; - implantação de sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre
casos da moléstia; e - acesso às portadoras a todos os meios disponíveis para tratamento e controle da doença.
Para o relator na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a proposta está de acordo com a Constituição. Ele retirou do projeto o trecho que estabelecia prazo para o Executivo regulamentar a política, por avaliar que isso fere o princípio da harmonia e independência entre os Poderes.
Próximos passos
O texto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli