A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. O valor, referente a uma jornada mínima de 20 horas semanais (ou 4 horas diárias), será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Por recomendação do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), foi aprovado o Projeto de Lei 765/15 e apensados conforme substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
“É fundamental considerar a valorização desses profissionais como estratégia para reduzir a desigualdade de acesso a serviços médicos e odontológicos em regiões mais remotas, onde a falta de incentivo financeiro dificulta a fixação de profissionais”, defendeu o relator.
A proposta também moderniza as regras de jornada. Foi aprovada uma emenda que estabelece:
- Hora Noturna: A duração da hora de trabalho noturno será computada como 52 minutos e 30 segundos.
- Adicional de 50%: Tanto o trabalho noturno quanto as horas extras deverão ter uma remuneração pelo menos 50% superior à hora normal.
O substitutivo altera a Lei 3.999/61, que trata do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.