CCJ da Câmara debate PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira

27/05/2025 – 11:25  

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta- feira (28), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O debate atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União–PE) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 1.

A proposta
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

Insatisfação dos brasileiros
Segundo Mendonça Filho, o tema é prioritário diante do aumento da criminalidade e da insatisfação da população com a segurança pública.

Ele cita pesquisa divulgada pelo jornal Estadão, no mês passado, que mostra que a violência é atualmente a maior preocupação dos brasileiros. “Os altos índices de criminalidade fizeram com que 29% dos entrevistados apontassem o problema como o maior no Brasil atual”, afirma.

Diante do agravamento do quadro e do aumento da insatisfação da população, continua o parlamentar, o governo mandou ao Congresso a PEC da Segurança Pública.

Segundo o parlamentar, como a proposta faz alterações significativas no atual sistema, é indispensável ouvir os governadores. “São os estados os responsáveis pelo combate direto à violência, razão pela qual devemos abrir espaço para ouvi-los e compreender suas necessidades”, argumenta Mendonça Filho.

Da Redação – ND