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Governo

Audiência propõe criação do Estatuto das Famílias Atípicas do DF​

23 de abril de 2025
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As famílias atípicas enfrentam desafios peculiares. Pensando nessa realidade, a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) promove, no dia 30 de abril, uma audiência pública que discutirá o anteprojeto de lei que institui o Estatuto das Famílias Atípicas do DF, o documento que expressa os direitos e deveres desse núcleo da sociedade. A reunião está prevista para iniciar às 14h, no auditório da SEFJ-DF, localizado na Quadra 04, edifício Luiz Carlos Botelho, 6° andar, Setor Comercial Sul – Asa Sul.

A audiência é aberta a entidades representativas de pessoas com deficiência, famílias e à sociedade civil interessada. O governo deseja ouvir sugestões e contribuições que possam enriquecer a elaboração deste importante documento.

A audiência é aberta a entidades representativas de pessoas com deficiência, famílias e à sociedade civil interessada | Foto: Divulgação/SFJ-DF

Na ocasião, os participantes poderão apresentar sugestões, discutir melhorias e trocar experiências com o objetivo de reunir o máximo de informações necessárias para a criação do Estatuto.

“As famílias atípicas existem e precisam estar no radar das políticas públicas, muitas das vezes, olhamos apenas para a pessoa atípica, mas esquecemos que existe uma família para oferecer o suporte necessário às custas de um desgaste emocional, econômico e social muito grande. pela primeira vez, temos um governo atento às mudanças que precisam acontecer para que essas famílias possuam direitos reconhecidos por elas mesmas e pela sociedade como um todo”, destacou, Rodrigo Delmasso, gestor da SEFJ.

Maria Ricardina é mãe de Jonatas Novais, uma criança de 10 anos com transtorno do espectro autista e comemora esse momento de discussão sobre a pauta. “As famílias atípicas enfrentam desafios enormes desde o diagnóstico à inclusão do nosso familiar ao ambiente social, são desafios na educação especial, nos cuidados e nas terapias necessárias para o desenvolvimento. Eu e o pai dele nos revezamos, às vezes, precisamos sair mais cedo do trabalho ou chegar um pouco mais tarde, devido à atenção que o nosso filho exige. Mas, nem sempre, as pessoas entendem e um documento como esse é o início de uma transformação de mentalidade da sociedade e aceitação”, revelou.

De acordo com o edital, durante a audiência, será permitida a manifestação oral dos participantes que previamente inscreverem-se pelo e-mail subadf.sefj@buriti.df.gov.br, ou de forma presencial na secretaria. O tempo de fala será de cinco minutos por entidade inscrita, podendo ser ajustado conforme a quantidade de inscritos.

Após formatado, o anteprojeto de lei seguirá para análise da Casa Civil e, posteriormente, para análise e aprovação da Câmara Legislativa do DF.

Serviço

Audiência Pública sobre Anteprojeto de Lei que Institui o Estatuto da Família Atípica no Distrito Federal
• Data: 30 de abril
• Horário: 14h
• Local: Setor Comercial Sul – Edifício Luiz Carlos Botelho Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Asa Sul.

*Com informações da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SFJ-DF)

Assuntos Governo
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