A cidade de Manaus caminha para endurecer ainda mais a legislação contra o consumo de maconha em logradouros públicos. O Projeto de Lei nº 400/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), avança na Câmara Municipal, e segue agora para a Comissão de Saúde da Casa, após parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
A matéria estabelece a proibição do uso de maconha em áreas públicas da capital, incluindo praças, ruas, calçadas, estacionamentos e demais espaços de livre circulação, tanto públicos quanto privados de uso coletivo.
O projeto também cobra de proprietários de estabelecimentos comerciais e de áreas abertas ao público a adoção de medidas que inibam o consumo da substância em seus ambientes.
Segundo o parlamentar, o uso público de entorpecentes em espaços públicos afeta diretamente o convívio social e coloca em risco crianças e famílias que utilizam esses locais.
“As praças e escolas viraram cenário de medo. Quem perde com tudo isso? As famílias de bem”, alertou.
O parlamentar acrescenta que a exposição pública do consumo de drogas é uma péssima influência para crianças e adolescentes.
O projeto já passou por etapas importantes dentro da tramitação legislativa, como a Procuradoria da Câmara e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A expectativa do autor é de que, após análise na Comissão de Saúde, o texto seja aprovado em plenário e siga para sanção do prefeito.
Se aprovada, a lei deverá reforçar o controle local sobre o uso de drogas em Manaus, mesmo diante das mudanças no entendimento do Judiciário nacional.
Para o vereador, trata-se de um instrumento para garantir qualidade de vida, ordem pública e proteção às famílias da capital amazonense.
Para saber mais
A iniciativa legislativa surgiu como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal.
O vereador, no entanto, enfatiza que a decisão do STF não legalizou o consumo da droga em locais públicos — a prática permanece ilícita, embora com penalidades de natureza administrativa, e não mais criminal.
“O que o STF decidiu foi mudar a natureza da punição, mas isso não dá liberdade para ninguém fumar maconha em praça pública ou perto de escolas. É justamente isso que queremos evitar. A rua é do povo, e o povo quer segurança”, afirmou Raiff Matos.
“Nosso projeto propõe que a Prefeitura de Manaus defina sanções administrativas claras para impedir a impunidade”, completou.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
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