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Legislativo Municipal

PL de Roberto Sabino sobre cota de emprego para vítimas de violência vai à sanção

17 de abril de 2025
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Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (16 de abril) o Projeto de Lei 161/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que determina a cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal.
Segundo o vereador, o projeto, que visa assegurar uma cota de 10% para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal, é uma maneira de fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que infelizmente persiste e devasta muitas mulheres e famílias brasileiras.
“Dar a chance à mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, à medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantêm subjugada a um lar violento. Creio que o Executivo Municipal, ao sancionar este PL, dará um passo muito grande no que diz respeito à autonomia e independência das mulheres manauaras”, afirmou Roberto Sabino.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
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Assuntos Câmara Municipal de Manaus - CMM, Estado do Amazonas
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