Projeto de Lei do deputado Mário César Filho visa facilitar emissão da Carteira Digital de Identificação para Pessoas com TEA

Durante o mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo e à inclusão, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 62/2024, que altera a Lei nº 6.453 de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar propôs alterações significativas para melhorar o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Amazonas, por meio da alternativa digital. A iniciativa surge em resposta às dificuldades enfrentadas pela comunidade autista na obtenção do documento tão importante na garantia dos direitos.
Segundo Mário César Filho, a proposta visa tornar mais eficiente a elaboração da carteira, introduzindo a opção de emissão em formato digital. A medida, completa ele, não apenas agiliza o processo, mas soluciona a alta demanda e a escassez de matéria-prima para versão física do documento, garantindo o respeito aos direitos e a agilidade na obtenção da carteira.
“A validação da CIPTEA digital será feita por QR-Code, o que elimina as longas filas e as dificuldades enfrentadas com a emissão da versão física”, destaca o deputado. “Isso é especialmente importante, considerando que a carteira garante atendimento prioritário em diversos setores, como saúde, educação e assistência social”, completa o parlamentar.
A proposta do Projeto de Lei também inclui a gratuidade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo o acesso universal e igualitário ao documento essencial para os autistas do Amazonas.
A iniciativa tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam e conta com o apoio dos pais atípicos do Amazonas, que reconhecem a relevância pública e social. O objetivo é que a medida contribua para uma sociedade mais inclusiva e que respeite os direitos e necessidades das pessoas com TEA.
De acordo com o PL, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) irá realizar a emissão da Carteira Digital de Identificação do Autista.
O Projeto de Lei, de acordo com Mário César Filho, representa um passo importante na busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível a todos, especialmente àqueles que enfrentam desafios relacionados ao Transtorno do Espectro Autismo.